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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.446/2023
Data: 08/12/2023
Categoria: 2023
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.446/2023. “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”.
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.447/2023.
Data: 08/12/2023
Categoria: 2024
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 1.447/2023. “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.448/2023.
Data: 08/12/2023
Categoria: 2023
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 1.448/2023. “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis complementares
Nº: LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 0241/2023
Data: 08/12/2023
Categoria: 2023
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 0241/2023.
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.444/2023
Data: 08/12/2023
Categoria: 2023
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.444/2023. “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2023
Data: 08/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:“Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências”.
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.440/2023.
Data: 08/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo:Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.441/2023
Data: 08/12/2023
Categoria: 2023
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo:Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2023.
Data: 08/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:“Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências”.
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.438/2023.
Data: 08/12/2023
Categoria: 2023
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo:“Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.446/2023
Data: 08/12/2023
Categoria: 2023
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.446/2023. “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.447/2023.
Data: 08/12/2023
Categoria: 2024
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.447/2023. “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.448/2023.
Data: 08/12/2023
Categoria: 2023
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.448/2023. “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 0241/2023
Data: 08/12/2023
Categoria: 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 0241/2023.
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.444/2023
Data: 08/12/2023
Categoria: 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.444/2023. “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2023
Data: 08/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências”.
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.440/2023.
Data: 08/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.441/2023
Data: 08/12/2023
Categoria: 2023
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2023.
Data: 08/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências”.
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.438/2023.
Data: 08/12/2023
Categoria: 2023
Subcategoria: DEZEMBRO
Titulo: “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”
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