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Nº: 065.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 1º Semestre
Subcategoria: 01.2025
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Nº: 064.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 1º Semestre
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Leis municipais
Nº: 1678
Data: 15/05/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.678 /2026. SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 062.202
Data: 15/05/2026
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Data: 15/05/2026
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Data: 15/05/2026
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Data: 15/05/2026
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Data: 15/05/2026
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Data: 15/05/2026
Categoria: 1º Semestre
Subcategoria: 01.2025
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Data: 15/05/2026
Categoria: 1º Semestre
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Leis municipais
Nº: 1678
Data: 15/05/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.678 /2026. SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 062.202
Data: 15/05/2026
Categoria: 1º Semestre
Subcategoria: 01.2025
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Data: 15/05/2026
Categoria: 1º Semestre
Subcategoria: 01.2025
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Data: 15/05/2026
Categoria: 1º Semestre
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Nº: 070.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 1º Semestre
Subcategoria: 01.2025
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Data: 15/05/2026
Categoria: 1º Semestre
Subcategoria: 01.2025
Titulo: Portarianº069.2025
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Nº: 072.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 1º Semestre
Subcategoria: 01.2025
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