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Portarias
Nº: 104.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
Titulo:Portarianº104.2025
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Nº: 103.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Nº: 102.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Nº: 108.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Nº: 105.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Nº: 106.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Nº: 101.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Nº: 107.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Leis municipais
Nº: 1651
Data: 14/05/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.651 / 2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotações, para Recuperação e Cascalhamento de Estradas Vicinais, e dá outras providências.
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Leis complementares
Nº: 301
Data: 13/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 311 /2026. SÚMULA: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Nº: 104.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Nº: 103.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Nº: 102.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Nº: 108.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Nº: 105.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Nº: 106.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Nº: 101.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Nº: 107.2025
Data: 15/05/2026
Categoria: 2º Semestre
Subcategoria: 02.2025
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Leis municipais
Nº: 1651
Data: 14/05/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.651 / 2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotações, para Recuperação e Cascalhamento de Estradas Vicinais, e dá outras providências.
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Leis complementares
Nº: 301
Data: 13/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 311 /2026. SÚMULA: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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