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Leis municipais
Nº: 1628
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.628/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Leis municipais
Nº: 1627
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Leis municipais
Nº: 1626
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Leis municipais
Nº: 1633
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 1.633/2025 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2025, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Leis municipais
Nº: 1629
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Leis municipais
Nº: 1630
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.630/2025 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Leis municipais
Nº: 1632
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Leis municipais
Nº: 1631
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.631/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Leis complementares
Nº: 0301
Data: 08/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 00301/2025 “Autoriza a Revisão Geral Anual RGA para atender a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores de provimento efetivo criado pela Lei Complementar nº 0239/2023, e
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Processo seletivo
Nº: 001
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Dezembro
Titulo:GABARITO DIRETOR ESCOLAR BIÊNIO 2026-2027
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Leis municipais
Nº: 1628
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.628/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: 1627
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: 1626
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: 1633
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.633/2025 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2025, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: 1629
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: 1630
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.630/2025 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: 1632
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: 1631
Data: 09/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.631/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0301
Data: 08/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 00301/2025 “Autoriza a Revisão Geral Anual RGA para atender a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores de provimento efetivo criado pela Lei Complementar nº 0239/2023, e
Descrição: Sem Informação
Processo seletivo
Nº: 001
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Dezembro
Titulo: GABARITO DIRETOR ESCOLAR BIÊNIO 2026-2027
Descrição: Sem Informação

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