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Leis complementares
Nº: 0292
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 00292/2025 “Autoriza a Revisão Geral Anual RGA para atender a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores aos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Apiacás, e
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Leis complementares
Nº: 0291
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 00291/2025 Autoriza a Revisão Geral Anual RGA para atender a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores de cargos comissionados da Secretaria de Educação, e dá outras pr
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Leis complementares
Nº: 0290
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 00290/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025 dos Professores contratados, e dá outras providências”.
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Leis complementares
Nº: 0289
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 00289/2025. “Autoriza a Revisão Geral Anual do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica dos Professores, compreendendo o período de novembro/2024 a outubro de 2025, e dá outras providências”.
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Leis complementares
Nº: 0293
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 00293/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores comissionados da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências”.
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Leis complementares
Nº: 0294
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 00294/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores efetivos do Município de Apiacás, e dá outras providências.”
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Leis complementares
Nº: 0299
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 00299/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos Conselheiros Tutelares do Município de Apiacás, e dá outras providências”.
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Leis complementares
Nº: 0297
Data: 08/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: JANEIRO
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 00297/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores ocupantes de cargos de programas Secretaria de Saúde do Município de Apiacás, e dá outras providências”.
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Leis complementares
Nº: 0295
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 00295/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores efetivos da Secretaria de Assistência Social do Município de Apiacás, e dá outras providências”.
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Leis complementares
Nº: 0300
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 00300/2025 “Autoriza a Revisão Geral Anual RGA para atender a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, ao cargo de Auxiliar Contábil, e dá outras providências”.
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Leis complementares
Nº: 0292
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00292/2025 “Autoriza a Revisão Geral Anual RGA para atender a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores aos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Apiacás, e
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0291
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00291/2025 Autoriza a Revisão Geral Anual RGA para atender a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores de cargos comissionados da Secretaria de Educação, e dá outras pr
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0290
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00290/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025 dos Professores contratados, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0289
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00289/2025. “Autoriza a Revisão Geral Anual do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica dos Professores, compreendendo o período de novembro/2024 a outubro de 2025, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0293
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00293/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores comissionados da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0294
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00294/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores efetivos do Município de Apiacás, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0299
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00299/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos Conselheiros Tutelares do Município de Apiacás, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0297
Data: 08/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: JANEIRO
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00297/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores ocupantes de cargos de programas Secretaria de Saúde do Município de Apiacás, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0295
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00295/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores efetivos da Secretaria de Assistência Social do Município de Apiacás, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0300
Data: 08/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00300/2025 “Autoriza a Revisão Geral Anual RGA para atender a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, ao cargo de Auxiliar Contábil, e dá outras providências”.
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