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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.542/2025.
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 1.542/2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO DENOMINADO “REFIS 2025” DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIODE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.541/2025.
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 1.541/2025. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.540/2025.
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 1.540/2025. AUTORIZA DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2025 PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.539/2025.
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 1.539/2025. Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária - LOA 2025, para atender ampliação do CRAS, e dá outras providências.
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.543/2025
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo:LEI MUNICIPAL N.º 1.543/2025. “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE APIACÁS – MT PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis complementares
Nº: 0276
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 0276/2025. “AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO I DA LEI Nº 066/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis complementares
Nº: 0279
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 0279/2025. “AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PREVISTO E ALTERA SALÁRIO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis complementares
Nº: 0278
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 0278/2025. ATUALIZA O VALOR CONSTANTE NO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2017 REFERENTE À TAXA SOBRE A LICENÇA DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTES DE OUTROS MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis complementares
Nº: 0277
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 0277/2025. “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 014/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis complementares
Nº: 0280
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 0280/2025. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.432/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.542/2025.
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.542/2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO DENOMINADO “REFIS 2025” DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIODE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.541/2025.
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.541/2025. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.540/2025.
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.540/2025. AUTORIZA DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2025 PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.539/2025.
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.539/2025. Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária - LOA 2025, para atender ampliação do CRAS, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Leis municipais
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.543/2025
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1.543/2025. “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE APIACÁS – MT PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0276
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0276/2025. “AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO I DA LEI Nº 066/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0279
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0279/2025. “AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PREVISTO E ALTERA SALÁRIO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0278
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0278/2025. ATUALIZA O VALOR CONSTANTE NO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2017 REFERENTE À TAXA SOBRE A LICENÇA DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTES DE OUTROS MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0277
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0277/2025. “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 014/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
Leis complementares
Nº: 0280
Data: 04/02/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0280/2025. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.432/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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